materia nº 1760/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada da rede de drenagem pluvial na
Rua Marilza Keiko Rolim de Oliveira, em frente ao nº 1223, no Residencial Interlagos, solicita-se ao
Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e desobstrução do bueiro existente no local.
Frisa-se que moradores da região relatam frequentes alagamentos e acúmulo de água
durante períodos de chuva, decorrentes da obstrução da estrutura de escoamento. Ademais, a
situação tem causado transtornos, risco de danos materiais e perigo à integridade de pedestres e
motoristas, demonstrando a urgência da intervenção.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluindo a manutenção do sistema de drenagem urbana. Além disso, a
adequada conservação das estruturas de escoamento é essencial para prevenir enchentes,
garantir a salubridade e proteger a infraestrutura pública.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização da limpeza e
desobstrução do bueiro localizado na Rua Marilza Keiko, em frente ao nº 1223, assegurando o
correto funcionamento da drenagem pluvial.
Tal medida é fundamental para evitar alagamentos, preservar a segurança viária, proteger
os moradores e garantir o adequado escoamento das águas pluviais no Residencial Interlagos.
Sala das Sessões, 18 de Novembro de 2025.
Indicação 1760/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A LIMPEZA E A
DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE
LOBO EXISTENTE NA RUA
MARILZA KEIKO ROLIM DE
OLIVEIRA, EM FRENTE AO Nº 1223,
NO RESIDENCIAL INTERLAGOS."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
18/11/2025 23:47:27
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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