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PROJETO DE LEI Nº 154/2025
EMENTA: Concede o Título de Cidadã Honorária de
Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense, como especifica.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 154/2025, que passará a tramitar com a
seguinte redação:
“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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MOISÉS TAVARES
Relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
JUSTIFICATIVA
A presente emenda foi apresentada no Relatório da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação, a fim de melhorar a técnica legislativa do Projeto de Lei e
sanar qualquer erro material e formal contido no Projeto.
A mudança tem como objetivo uma simples correção no texto do
Projeto de Lei a fim de garantir a melhor técnica legislativa.
Ressalta-se que o relatório foi aprovado, com a presente emenda, por
unanimidade dos vereadores participantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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