materia nº 1792/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada das áreas públicas do Parque
Industrial Galan, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de roçagem em
todo o perímetro do bairro, incluindo vias, calçadas, canteiros, áreas institucionais e demais
espaços de uso coletivo.
Frisa-se que a vegetação encontra-se alta em diversos trechos, comprometendo a
segurança de trabalhadores, motoristas e pedestres que circulam pela região. A falta de roçagem
também favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e outros vetores, gerando
preocupação adicional para as empresas instaladas no local e para seus colaboradores.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluindo a manutenção das áreas urbanas e industriais. A execução
regular da roçagem é indispensável para preservar a segurança, a salubridade e as condições
adequadas de circulação e trabalho.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização imediata do
serviço de roçagem em todo o Parque Industrial Galan.
Tal medida é fundamental para garantir a segurança, a salubridade e o bom
funcionamento das atividades industriais e da circulação de trabalhadores na região.
Sala das Sessões, 24 de Novembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1792/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE ROÇAGEM NO
PARQUE INDUSTRIAL GALAN"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
26/11/2025 09:15:17
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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