materia nº 1793/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti no Parque Industrial
Galan, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que determine à equipe de Agentes de Endemias a
realização de fiscalização imediata em todo o bairro, com especial atenção a possíveis focos de
dengue.
Frisa-se que há relatos de acúmulo de água, materiais expostos e locais propícios ao
surgimento de criadouros, situação que se agrava neste período de chuvas. Tais condições
representam perigo sanitário tanto para os trabalhadores das empresas instaladas no local quanto
para os moradores e transeuntes que circulam pela região.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluindo ações de vigilância sanitária e epidemiológica. A atuação
preventiva da Guarda de Endemias é essencial para evitar surtos, proteger a saúde pública e
garantir ambiente seguro.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente o envio da Guarda de
Endemias ao Parque Industrial Galan, realizando fiscalização, orientação e eliminação de
eventuais focos do mosquito transmissor da dengue.
Tal medida é fundamental para proteger a saúde da população, prevenir surtos da
doença e garantir a segurança sanitária da região.
Sala das Sessões, 24 de Novembro de 2025.
Indicação 1793/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A FISCALIZAÇÃO DOS
AGENTES DE ENDEMIAS NO
PARQUE INDUSTRIAL GALAN, EM
RAZÃO DE POSSÍVEIS FOCOS DE
DENGUE"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
26/11/2025 09:15:17
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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