materia nº 1800/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de melhoria da infraestrutura de drenagem pluvial na Rua
Dom Pedro II, nº 781, no Jardim Ponta Grossa, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a
implementação de uma boca de lobo no referido local.
Frisa-se que a ausência de dispositivo adequado de captação das águas pluviais tem
ocasionado acúmulo de água e frequentes alagamentos em períodos de chuva, gerando
transtornos aos moradores, dificultando a circulação de veículos e pedestres e aumentando o risco
de danos às residências situadas no entorno. A falta de drenagem eficiente contribui ainda para a
deterioração do pavimento e para a insegurança viária.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência
dos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluindo obras e serviços de drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas. A instalação de boca de lobo é medida indispensável para viabilizar o adequado
escoamento da água e garantir a funcionalidade da via.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a implementação de
boca de lobo na Rua Dom Pedro II, nº 781, no Jardim Ponta Grossa.
Tal medida é fundamental para prevenir alagamentos, preservar o pavimento,
assegurar o correto escoamento das águas pluviais e garantir a segurança dos moradores
da região.
Sala das Sessões, 25 de Novembro de 2025.
Indicação 1800/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE
BOCA DE LOBO NA RUA DOM
PEDRO II, Nº 781, NO JARDIM
PONTA GROSSA"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
26/11/2025 09:15:14
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