materia nº 1805/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção e limpeza das áreas urbanas do Município,
solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de roçagem no terreno situado nos fundos
da UNESPAR, abrangendo, de maneira especial, a parte localizada atrás das residências da Rua
Liberato de Souza Sardinha, nº 82, no Jardim Tibagi.
Frisa-se que o mato alto no local tem causado preocupação aos moradores, pois favorece o
surgimento de animais peçonhentos, aumenta o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti ,
transmissor de dengue, zika e chikungunya, e gera sensação de insegurança, além de contribuir
para o acúmulo de resíduos indevidos. A limpeza periódica é essencial para garantir salubridade,
segurança e bem-estar à comunidade.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência
dos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluindo a adequada manutenção das áreas urbanas. A
roçagem e limpeza de terrenos públicos são medidas indispensáveis para assegurar condições
mínimas de higiene e segurança.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a roçagem do terreno
nos fundos da UNESPAR, com especial atenção à área localizada atrás das casas da Rua
Liberato de Souza Sardinha, nº 82, no Jardim Tibagi.
Tal medida é fundamental para garantir a saúde pública, prevenir a proliferação de
vetores, aumentar a segurança dos moradores e preservar a limpeza e a boa aparência
urbana.
Indicação 1805/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE
ROÇAGEM NO TERRENO
LOCALIZADO NOS FUNDOS DA
UNESPAR, ESPECIALMENTE NOS
FUNDOS DAS RESIDÊNCIAS DA
RUA LIBERATO DE SOUZA
SARDINHA, Nº 82, NO JARDIM
TIBAGI"
Sala das Sessões, 25 de Novembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
26/11/2025 09:15:13
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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