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CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
Considerando as prerrogativas regimentais estabelecidas no CAPÍTULO III – DOS
REQUERIMENTOS, artigos 199 e 204, inciso VII, do Regimento Interno, a vereadora que este
subscreve requer, após apreciação e aprovação do plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, solicitando as seguintes informações:
I – Relatório circunstanciado contendo a quantidade de hortas solidárias atualmente
existentes no município de Apucarana;
II – Informações acerca da localização e estrutura de cada horta solidária;
III – Detalhamento sobre a forma de gestão, manutenção, recursos alocados e parcerias, se
houver;
IV – Critérios adotados para participação da comunidade nas referidas hortas;
V - Quem são os coordenadores do programa de hortas solidárias?
A presente solicitação fundamenta-se na importância do acompanhamento e fiscalização
das políticas públicas voltadas à segurança alimentar, ao desenvolvimento sustentável e à
promoção da inclusão social. As hortas solidárias representam relevante instrumento de
fortalecimento comunitário, contribuindo para a geração de renda, a melhoria da qualidade de vida
e o estímulo à educação ambiental.
Ademais, a obtenção de informações detalhadas acerca das hortas solidárias existentes no
município de Apucarana se faz necessária para avaliação da efetividade dos projetos
implementados, possibilitando o aprimoramento das ações governamentais e a ampla
transparência à sociedade.
Tais esclarecimentos permitirão que o Poder Legislativo exerça de forma plena sua função
fiscalizadora, assegurando que os recursos públicos sejam devidamente aplicados e revertidos em
benefícios concretos para a população.
Requerimento 179/2025
Autoria: Ver.ª Eliana Rocha
"Requer informações ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, acerca das hortas
solidárias existentes no município."
Diante do exposto, reitero a necessidade e relevância do presente requerimento, contando
com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Apucarana, 27 de Novembro de 2025.
Ver.ª Eliana Rocha
Vereadora
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ELIANA DE LOURDES LIMA
ROCHA:99341379920
Horário Carimbo Tempo:
27/11/2025 16:19:04
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA em 27/11/2025 às 12:10:40.
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