materia nº 1865/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de melhoria na infraestrutura destinada ao transporte público
no Município, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a implementação de cobertura nos pontos
de ônibus localizados no Conjunto Habitacional Solo Sagrado, garantindo melhores condições de
uso aos moradores que dependem diariamente do transporte coletivo.
Frisa-se que a ausência de cobertura expõe os usuários do transporte público ao sol
intenso, chuva e demais intempéries, causando desconforto, riscos à saúde e dificuldades
especialmente para idosos, crianças e trabalhadores que aguardam o ônibus por longos períodos.
A instalação de abrigos adequados proporcionará maior dignidade, segurança e proteção aos
cidadãos.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, entre eles o transporte coletivo e a infraestrutura necessária ao seu
adequado funcionamento. A instalação das coberturas atende ao interesse público e melhora a
qualidade do serviço prestado.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a instalação de cobertura
nos pontos de ônibus do Conjunto Habitacional Solo Sagrado.
Tal medida é fundamental para garantir conforto, segurança e melhores condições aos
usuários do transporte público, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente à
população local.
Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2025.
Indicação 1865/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE
COBERTURA NOS PONTOS DE
ÔNIBUS DO CONJUNTO
HABITACIONAL SOLO SAGRADO."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
01/12/2025 14:43:57
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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