materia nº 1884/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de promover melhores condições de acesso ao Hospital Torao
Tokuda, localizado na Avenida Jaboti, nº 1970, Jardim Menegazzo, solicita-se ao Poder Executivo
Municipal a realização de melhorias na iluminação pública e na pavimentação asfáltica da entrada
da referida unidade hospitalar.
Frisa-se que a deficiência na iluminação e as irregularidades no pavimento comprometem a
segurança viária, dificultam o acesso, aumentam o risco de acidentes e prejudicam especialmente
usuários em situações de urgência.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, dispõe ser competência dos
Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção da infraestrutura urbana e da
iluminação pública. A execução das melhorias ora solicitadas contribui diretamente para a
segurança dos cidadãos que ali residem e transitam.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização de
melhorias na iluminação pública e na pavimentação da entrada do Hospital Torao Tokuda,
localizado na Avenida Jaboti, nº 1670, Jardim Menegazzo.
Tal medida é indispensável para garantir acesso seguro, conforto e condições adequadas
aos usuários e profissionais que dependem daquele importante equipamento de saúde.
Sala das Sessões, 01 de Dezembro de 2025.
Indicação 1884/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO E DO ASFALTO NA
ENTRADA DO HOSPITAL TORAO
TOKUDA, LOCALIZADO NA
AVENIDA JABOTI, Nº 1970 –
JARDIM MENEGAZZO"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
01/12/2025 18:12:09
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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