materia nº 1869/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando as reiteradas reclamações de moradores da Rua Benfica, no Jardim
Eldorado, acerca da existência de possível foco de dengue na localidade, solicita-se ao Poder
Executivo Municipal que determine à equipe de Endemias a realização de fiscalização e verificação
imediata no referido endereço.
Frisa-se que a dengue constitui grave problema de saúde pública, demandando ações
preventivas contínuas por parte da Administração Municipal. A atuação célere das equipes
competentes é fundamental para impedir a proliferação do vetor transmissor, garantindo a
segurança e a saúde dos munícipes.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece ser competência dos Municípios
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos
de interesse local, incluindo aqueles relacionados à vigilância sanitária e epidemiológica. Assim, a
fiscalização solicitada se insere no dever municipal de zelar pela saúde pública e pelo bem-estar
da população.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a imediata fiscalização
da Rua Benfica, no Jardim Eldorado, pela equipe de Endemias, com o objetivo de verificar e
eliminar eventual foco de dengue.
Tal medida é fundamental para a proteção da saúde coletiva, prevenção de surtos e
promoção de ambiente seguro aos moradores da região.
Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2025.
Indicação 1869/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A FISCALIZAÇÃO DA
RUA BENFICA, NO JARDIM
ELDORADO, PELA EQUIPE DE
ENDEMIAS, EM RAZÃO DE
POSSÍVEL FOCO DE DENGUE."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
07/12/2025 19:33:12
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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