materia nº 1890/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de melhoria da infraestrutura urbana no bairro Gleba Nova
Ucrânia, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a implementação de iluminação pública na Rua
Estrada do Barreiro da Gleba Nova Ucrânia, em razão da atual ausência de pontos de luz ao longo
da via.
Frisa-se que a falta de iluminação adequada tem causado insegurança aos moradores,
trabalhadores e transeuntes que utilizam a referida rua, especialmente no período noturno,
aumentando o risco de acidentes, assaltos e dificultando o tráfego de veículos e pedestres. A
iluminação pública adequada é essencial para promover bem-estar, segurança e qualidade de
vida.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência
dos Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a instalação,
expansão e manutenção da iluminação pública, indispensável para a segurança e mobilidade
urbana.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a implementação de
iluminação pública na Rua Estrada do Barreiro, na Gleba Nova Ucrânia.
Tal medida é fundamental para garantir maior segurança aos moradores, melhorar a
mobilidade e assegurar condições adequadas de circulação no período noturno.
Sala das Sessões, 02 de Dezembro de 2025.
Indicação 1890/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA
ESTRADA DO BARREIRO DA
GLEBA NOVA UCRÂNIA, NO
BAIRRO GLEBA NOVA UCRÂNIA"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
02/12/2025 17:32:53
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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