materia nº 1891/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada das estruturas de drenagem pluvial
no bairro Gleba Nova Ucrânia, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza
das caixas de contenção de água localizadas ao longo da Rua Estrada do Barreiro da Gleba Nova
Ucrânia.
Frisa-se que as caixas de contenção desempenham papel fundamental no manejo das
águas pluviais, reduzindo alagamentos, erosões e danos à via pública. A falta de limpeza e o
acúmulo de resíduos comprometem seu funcionamento, aumentando os riscos de enchentes e
deterioração da estrada, o que afeta diretamente moradores, trabalhadores e produtores rurais que
utilizam a via diariamente.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência
dos Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção
da infraestrutura urbana e rural, bem como do sistema de drenagem pluvial. A limpeza das caixas
de contenção é medida indispensável para assegurar a eficiência do sistema e prevenir danos
ambientais e estruturais.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização da limpeza
das caixas de contenção de água na Rua Estrada do Barreiro da Gleba Nova Ucrânia.
Tal medida é fundamental para garantir o adequado escoamento das águas pluviais,
prevenir alagamentos e preservar a trafegabilidade e a segurança dos usuários da via.
Sala das Sessões, 02 de Dezembro de 2025.
Indicação 1891/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A LIMPEZA DAS CAIXAS
DE CONTENÇÃO DE ÁGUA NA RUA
ESTRADA DO BARREIRO DA
GLEBA NOVA UCRÂNIA, NO
BAIRRO GLEBA NOVA UCRÂNIA"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
02/12/2025 17:32:52
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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