materia nº 1900/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de preservação, recuperação e manutenção adequada do
Parque Jaboti, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza,
roçagem, poda de árvores, reparos estruturais, revitalização paisagística e demais ações
necessárias para garantir a segurança, a conservação ambiental e o uso adequado do espaço
público.
Frisa-se que o Parque Jaboti é um dos principais espaços de lazer, prática esportiva,
convivência social e preservação ambiental de Apucarana, recebendo diariamente grande fluxo de
moradores, visitantes e famílias. Entretanto, têm sido observados acúmulo de resíduos, desgaste
de estruturas, vegetação alta e áreas que necessitam de manutenção urgente, prejudicando a
utilização do parque, a segurança dos frequentadores e a preservação do ambiente natural.
Ademais, a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência
dos Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção de
parques, áreas verdes e equipamentos urbanos voltados ao lazer e ao bem-estar da população. A
adequada conservação do Parque Jaboti é indispensável para proteger o meio ambiente, garantir a
segurança e proporcionar um espaço público de qualidade aos cidadãos.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria competente a execução de manutenção
geral no Parque Jaboti.
Tal medida é fundamental para assegurar a conservação ambiental, promover o lazer
seguro e qualificado e preservar um dos mais importantes espaços públicos de Apucarana.
Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1900/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli "SOLICITA A MANUTENÇÃO
GERAL DO PARQUE JABOTI"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
03/12/2025 10:41:59
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 03/12/2025 às 10:17:36.
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