materia nº 1904/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de aprimorar os equipamentos públicos destinados ao lazer e
à prática de atividades físicas, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a implementação de uma
academia ao ar livre no mesmo terreno onde já se encontra instalado o parque infantil localizado
nas proximidades da Escola Municipal Monsenhor Arnaldo Beltrami, bem como a melhoria da
iluminação do referido espaço.
Frisa-se que o local conta com área disponível para receber novos equipamentos de
atividade física, o que beneficiará diretamente a população, ampliando as opções de lazer e de
promoção da saúde. Ressalte-se, ainda, que a iluminação atual é insuficiente, reduzindo a
segurança no período noturno e limitando o uso adequado do parquinho e do espaço comunitário
em geral.
Nesta senda, a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como
competência dos Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a
manutenção e a adequada estruturação de espaços destinados ao lazer, à recreação e à prática
de atividades físicas. A instalação da academia ao ar livre e a melhoria da iluminação contribuem
diretamente para o bem-estar da população, incentivando hábitos saudáveis e garantindo maior
segurança aos usuários.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria competente a implementação de
academia ao ar livre e a melhoria da iluminação no parque infantil localizado nas proximidades da
Escola Municipal Monsenhor Arnaldo Beltrami.
Tal medida é fundamental para promover o uso seguro e qualificado do espaço
público, incentivar práticas de vida saudável e fortalecer a convivência comunitária.
Indicação 1904/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE
ACADEMIA AO AR LIVRE E A
MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO
PARQUE INFANTIL LOCALIZADO
NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL MONSENHOR
ARNALDO BELTRAMI"
Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
03/12/2025 12:22:00
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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