materia nº 1905/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada do sistema de drenagem urbana,
solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização da limpeza dos bueiros localizados no Jardim
Colonial II, os quais se encontram acumulando resíduos e impedindo o escoamento adequado das
águas pluviais.
Frisa-se que a obstrução dos bueiros tem causado transtornos aos moradores,
especialmente em dias de chuva, quando ocorre o acúmulo de água nas vias, aumentando o risco
de alagamentos, danos materiais e dificultando o tráfego de pedestres e veículos. A limpeza
preventiva é essencial para garantir o funcionamento eficiente da drenagem e prevenir problemas
maiores.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção da
infraestrutura urbana e do sistema de drenagem. A adequada limpeza dos bueiros é medida
indispensável para assegurar a segurança, a fluidez e a preservação das vias públicas.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização da limpeza
dos bueiros no Jardim Colonial II.
Tal medida é fundamental para prevenir alagamentos, proteger a integridade das vias
e garantir melhores condições de segurança e mobilidade aos moradores da região.
Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2025.
Indicação 1905/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A LIMPEZA DOS
BUEIROS NO JARDIM COLONIAL
II"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
03/12/2025 12:21:59
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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