materia nº 1906/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada das áreas públicas, solicita-se ao
Poder Executivo Municipal a realização de serviços de roçagem em todo o bairro Jardim Veneza,
abrangendo terrenos públicos, calçadas, canteiros e demais áreas que se encontram com
vegetação alta.
Frisa-se que o mato excessivo tem causado preocupação aos moradores, pois favorece o
acúmulo de sujeira, o aparecimento de animais peçonhentos e prejudica a visibilidade de
pedestres e motoristas. A falta de manutenção compromete a segurança, o bem-estar e a
salubridade urbana, além de afetar a circulação de pessoas e o aspecto visual do bairro.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a conservação e a
limpeza dos espaços públicos. A roçagem periódica é medida essencial para garantir um ambiente
seguro, limpo e adequado para a comunidade.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a execução dos serviços
de roçagem em todo o bairro Jardim Veneza.
Tal medida é fundamental para preservar a saúde pública, melhorar a segurança da
população e promover a manutenção adequada das áreas urbanas do bairro.
Sala das Sessões, 03 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1906/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE ROÇAGEM EM
TODO O BAIRRO JARDIM VENEZA"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
03/12/2025 12:21:58
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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