materia nº 1945/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de aprimorar a infraestrutura de drenagem urbana, solicita-se
ao Poder Executivo Municipal a construção de uma galeria de drenagem no meio da via na Rua
Coqueiro, localizada no Bairro Afonso Camargo, a fim de resolver os recorrentes problemas de
acúmulo de água e deterioração do pavimento.
Frisa-se que a ausência de um sistema eficiente de escoamento pluvial no referido trecho
tem causado alagamentos, buracos no asfalto e transtornos aos moradores, motoristas e
pedestres. A implantação da galeria permitirá o fluxo adequado da água, evitando danos materiais,
aumentando a segurança e garantindo maior durabilidade ao pavimento.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção da
infraestrutura urbana, incluindo a gestão e melhoria dos sistemas de drenagem. A construção da
galeria é medida necessária e preventiva, assegurando o pleno funcionamento da via e
preservando o patrimônio público.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização da obra de
construção da galeria de drenagem na Rua Coqueiro, no Bairro Afonso Camargo.
Tal medida é fundamental para prevenir alagamentos, assegurar melhores condições
de trafegabilidade e proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores da
região.
Sala das Sessões, 05 de Dezembro de 2025.
Indicação 1945/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE
GALERIA DE DRENAGEM NA RUA
COQUEIRO, NO BAIRRO AFONSO
CAMARGO."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
05/12/2025 09:29:35
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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