materia nº 1913/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manter a ordem, a salubridade e a segurança nos bairros
do Município, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de roçagem, limpeza e manejo
da vegetação em terreno localizado ao lado do nº 87 da Rua Fioravanti Miquelin, no Jardim
Veneza, o qual se encontra com mato alto e árvores avançando sobre o imóvel vizinho.
Frisa-se que a situação atual do terreno favorece o acúmulo de resíduos, abriga animais
peçonhentos e cria condições propícias para a proliferação do mosquito transmissor da dengue,
representando riscos à saúde pública e causando transtornos aos moradores da localidade. A
limpeza adequada é necessária não apenas para a preservação da área, mas também para
garantir a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da população.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, como a manutenção da limpeza urbana. A roçagem e o manejo da
vegetação em terrenos não edificados configuram ações essenciais para a prevenção de focos de
vetores, preservação ambiental e manutenção da ordem pública.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a execução da roçagem,
limpeza e manutenção do terreno localizado ao lado do nº 87 da Rua Fioravanti Miquelin, no
Jardim Veneza.
Tal medida é fundamental para eliminar riscos à saúde, prevenir focos de dengue,
melhorar as condições urbanas e garantir maior segurança aos moradores da região.
Sala das Sessões, 05 de Dezembro de 2025.
Indicação 1913/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE
ROÇAGEM E LIMPEZA EM
TERRENO LOCALIZADO AO LADO
DO Nº 87 DA RUA FIORAVANTI
MIQUELIN, NO JARDIM VENEZA."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
05/12/2025 09:29:34
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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