materia nº 190/2025

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
Considerando o disposto no CAPÍTULO III – DOS REQUERIMENTOS, artigos 199 e 204,
inciso VII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o vereador que este subscreve requer,
após apreciação e aprovação do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal
reiterando o pedido de informações anteriormente formulado, uma vez que o prazo para
resposta já se encontra vencido, renovando-se a solicitação das informações detalhadas:
Com relação ao Registro de Preços no valor de R$ 12.653.107,64 (doze milhões, seiscentos
e cinquenta e três mil, cento e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Pregão
Eletrônico nº 58/2025, destinado à aquisição de parques infantis a serem instalados em praças e
espaços públicos do Município de Apucarana. A presente solicitação visa assegurar a máxima
transparência nos atos da Administração Pública, especialmente no tocante à significativa
contratação ora mencionada, cujo valor elevado demanda atenção redobrada por parte deste
Poder Legislativo. É fundamental que o detalhamento sobre a destinação e os critérios de escolha
dos locais de instalação dos equipamentos seja amplamente esclarecido, de modo a permitir o
acompanhamento e a fiscalização eficaz das ações executadas, tendo em vista a elevada
quantidade de equipamentos abaixo relacionados.
I – 120 parques infantis;
II – 60 brinquedos de mola;
III – 6 gira-giras em formato de maçã;
IV – 6 playgrounds abacaxi;
V – 6 escorregadores banana;
Requerimento 190/2025
Autoria: Ver. Lucas Leugi
"Requer a reiteração do
requerimento 158/2025, para o
pedido de informações detalhadas
sobre o Registro de Preços no valor
de R$ 12.653.107,64 (doze milhões,
seiscentos e cinquenta e três mil,
cento e sete reais e sessenta e
quatro centavos), referente ao
Pregão Eletrônico nº.58/2025, para
a aquisição de parques infantis a
serem instalados em praças e
espaços públicos do Município. "
VI – 6 gangorras melancia;
VII – 6 balanços de 4 lugares com cadeirinha;
VIII – 6 estações de playground em formato de barco;
IX – 6 estações de playground temático “Nas Asas da Imaginação”.
Solicita-se, de forma detalhada, quais os locais serão utilizados para a instalação dos
equipamentos acima relacionados?
JUSTIFICATIVA
Além disso, o fornecimento dessas informações contribui para que a população tenha
conhecimento sobre os investimentos realizados em áreas públicas, promovendo a participação
cidadã e fortalecendo a confiança na gestão municipal. O esclarecimento solicitado também é
essencial para garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de maneira eficiente,
atendendo às necessidades da comunidade de forma justa e equilibrada.
Diante do exposto, solicita-se o deferimento do presente requerimento, com o objetivo de
aprimorar a fiscalização legislativa e promover a transparência dos atos administrativos.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025.
Lucas Ortiz Leugi
Vereador
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
LUCAS ORTIZ LEUGI:07266704995
Horário Carimbo Tempo:
08/12/2025 11:30:44
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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