| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | SOLICITA A LIMPEZA DA TERRA LEVADA PELA ENXURRADA NA RUA ARMANDO BELETATO, Nº 202, NO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA |
| native_id | 26118 |
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CONTEÚDO DA INDICAÇÃO Considerando a necessidade de manutenção adequada das vias públicas e a remoção de materiais acumulados em decorrência das chuvas, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização da limpeza da terra arrastada pela enxurrada na Rua Armando Beletato, nº 202, no Residencial Araucária. Frisa-se que o excesso de terra depositado sobre a via tem causado transtornos aos moradores, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de representar risco de acidentes, especialmente em dias de chuva, quando o material se torna escorregadio. A permanência desses resíduos compromete a mobilidade e a segurança dos usuários da via. A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção e conservação das vias urbanas. A limpeza da terra acumulada é medida necessária para assegurar boas condições de trafegabilidade e preservar a infraestrutura pública. Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a limpeza da terra levada pela enxurrada na Rua Armando Beletato, nº 202, no Residencial Araucária. Tal medida é fundamental para garantir a segurança dos moradores, preservar a via pública e assegurar melhores condições de mobilidade na região. Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025. DANYLO ACIOLI Vereador/Presidente Indicação 1924/2025 Autoria: Ver. Danylo Acioli "SOLICITA A LIMPEZA DA TERRA LEVADA PELA ENXURRADA NA RUA ARMANDO BELETATO, Nº 202, NO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA" Assinatura Qualificada ICP-Brasil DANYLO FERNANDO ACIOLI MACHADO:07149046940 Horário Carimbo Tempo: 09/12/2025 17:33:20 Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235 www.apucarana.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 08/12/2025 às 09:59:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f76eb6a592f03b17a6a7aff66868040f. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 129225.