materia nº 1927/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de garantir a segurança das crianças e demais frequentadores
da Praça do 28, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a retirada imediata da caixa de
marimbondo instalada no brinquedo infantil existente no local.
Frisa-se que a presença de marimbondos representa risco iminente de acidentes, podendo
causar ferimentos graves, especialmente em crianças, que utilizam o espaço diariamente para
lazer. A continuidade do problema pode desencorajar o uso do parque infantil e comprometer a
segurança de toda a comunidade que frequenta a praça.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção de
praças, parques e demais equipamentos públicos, zelando pela segurança da população. A
remoção da caixa de marimbondo é medida necessária para assegurar a integridade dos usuários
da praça.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a retirada da caixa de
marimbondo localizada no brinquedo infantil da Praça do 28.
Tal medida é fundamental para prevenir acidentes, garantir a segurança dos
frequentadores e assegurar que o parque infantil continue sendo um ambiente adequado
para o lazer das crianças.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1927/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A RETIRADA DE CAIXA
DE MARIMBONDO LOCALIZADA
NO BRINQUEDO INFANTIL DA
PRAÇA DO 28"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
09/12/2025 17:33:19
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 08/12/2025 às 10:54:13.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9568e3f18ad3e79b82bd28bee71dcc1c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 129234.