materia nº 1929/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manter a limpeza urbana e garantir a segurança dos
moradores e transeuntes, solicita-se ao Poder Executivo Municipal o recolhimento dos galhos
secos acumulados na Rua São Jerônimo, esquina com a Rua Clotário Portugal.
Frisa-se que o acúmulo de galhos no local tem causado transtornos aos pedestres e
veículos, comprometendo a trafegabilidade e podendo atrair insetos ou criar pontos inseguros na
via pública. A remoção adequada dos resíduos é medida essencial para manter a ordem, a higiene
e a segurança da comunidade.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a limpeza e
manutenção das vias urbanas. O recolhimento dos galhos mencionados encontra amparo nessa
responsabilidade administrativa.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente o recolhimento dos galhos
secos na Rua São Jerônimo, esquina com a Rua Clotário Portugal.
Tal medida é fundamental para garantir a limpeza, manter a segurança e proporcionar
melhores condições de mobilidade aos moradores da região.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1929/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA O RECOLHIMENTO DE
GALHOS SECOS NA RUA SÃO
JERÔNIMO, ESQUINA COM A RUA
CLOTÁRIO PORTUGAL"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
09/12/2025 17:33:16
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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