materia nº 1932/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada dos espaços públicos e de
eliminação de pontos que possam acumular sujeira ou atrair vetores, solicita-se ao Poder
Executivo Municipal a retirada dos entulhos existentes na beirada da Rua Mário Mitsuo Tamya,
bem como a realização de roçagem no terreno localizado nas proximidades do nº 741.
Frisa-se que o acúmulo de entulhos e o mato alto no local têm causado transtornos aos
moradores, contribuindo para a proliferação de insetos, prejudicando a visibilidade de motoristas e
pedestres e comprometendo a segurança e a salubridade da região. A limpeza e a roçagem são
medidas preventivas indispensáveis para a boa conservação do espaço urbano.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como aqueles relacionados
à limpeza urbana e à manutenção de áreas públicas. Assim, a intervenção solicitada encontra
amparo no dever municipal de zelar pelo bem-estar da população.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a retirada dos entulhos e a
execução da roçagem na Rua Mário Mitsuo Tamya, próximo ao nº 741.
Tal medida é essencial para promover a limpeza, garantir a segurança dos moradores
e melhorar as condições de uso e convivência no local.
Sala das Sessões, 08 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1932/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A RETIRADA DE
ENTULHOS E A REALIZAÇÃO DE
ROÇAGEM NA RUA MÁRIO MITSUO
TAMYA, PRÓXIMO AO Nº 741."
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
09/12/2025 17:33:15
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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