materia nº 174/2025

Centro CÌvico JosÈ de Oliveira Rosa
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PROJETO DE LEI Nº ___/2025
S˙mula:- Dispıe sobre as denominaÁıes de vias p˙blicas no 
Residencial Nova Alc‚ntara, neste MunicÌpio, como 
especifica.
A C¬MARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARAN£, 
APROVOU E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÕPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI 
ORG¬NICA, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º A ìRua Projetada 01" passa a denominar-se "Rua David Dubas", localizada entre os lotes 01 a 09 da 
quadra 01 e lotes 01 a 12 da quadra 02 ao Norte e entre os lotes 01 a 12 da quadra 05, entre os 
lotes 01 e 11 da quadra 04 e os lotes 01 a 06 da quadra 03 ao Sul
Art. 2º A ìRua Projetada 02" passa a denominar-se "Rua Vicente Pavolak", localizada entre os lotes 13 a 
23 e ·rea institucional 03 da quadra 05 ao Norte e entre os lotes 02 a 13 da quadra 06 ao Sul.
Art. 3º A ìRua Projetada 03" passa a denominar-se "Rua Orivaldo Maiola", localizada entre o lote 01 da 
quadra 02, entre os lotes 01 e 23 da quadra 05 e entre os lotes 01 e 02 da quadra 06 a Oeste e entre 
o lote 09 da quadra 01 e entre os lotes 06 a 11 da quadra 04 a Leste.
Art. 4º A ìRua Projetada 04" passa a denominar-se "Rua Sergio Caetano Ferreira", localizada entre os lotes 
01 a 06 da quadra 04 a Oeste e entre os lotes 06 a 10 da quadra 03 a Leste.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 10 de dezembro de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
PL 172/2025 - PL-I-1637-11-12-2025 - - AUTORIA: Poder Executivo Municipal
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: BBE98FB6BDBB7CB2EF9FF68C04B9D69E CODIGO DO DOCUMENTO: 101330
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JUSTIFICATIVA PL ___/2025
Com nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, encaminhamos ‡ superior deliberaÁ„o 
legislativa o projeto de lei em apenso, que denomina as vias p˙blicas atualmente sem denominaÁ„o, 
situadas no Residencial Nova Alc‚ntara, neste municÌpio, com os nomes que seguem.
1- David Dubas
ìDavid Dubas nasceu em 15 de novembro de 1936 no municÌpio paulista de Rancharia, 
oriundo de uma famÌlia de descendentes ucranianos, filho de Carlos e Catarina, sendo o filho 
primogÍnito de uma famÌlia de nove filhos.
Aos 08 anos de idade, mudou-se juntamente com a sua famÌlia para o municÌpio de 
CalifÛrnia, onde cresceu. Casou-se com Thereza no ano de 1958, com quem teve nove filhos.
Em 1997 se mudaram para Apucarana, onde participou de diversos movimentos catÛlicos na 
regi„o do Jardim Ponta Grossa, vindo a falecer em 10 de junho de 2019, aos 82 anos de idade.î
2- Vicente Pavolak
ìDescendente de polonesa (genitora) e alem„o (genitor), Vicente Pavolak nasceu em 01 de 
novembro de 1932 em JaguaraÌva - PR. Em meados do ano de 1969 veio residir no municÌpio de 
Apucarana, onde trabalhou na Rede Ferrovi·ria como supervisor de m·quinas, atÈ a sua 
aposentadoria.
Casou-se com Helena (in memoriam) com quem teve 06 filhos, e residiram no N˙cleo 
Habitacional Papa Jo„o Paulo I, que fez do por„o de sua residÍncia uma oficina comunit·ria, para as 
atividades de mec‚nica, construÁ„o e serralheria. Foi o primeiro tesoureiro da AssociaÁ„o de 
Moradores do bairro e pioneiro da ParÛquia Nossa Senhora do Ros·rio de F·tima, onde atuou na 
funÁ„o de tesoureiro.
Vicente faleceu em 21 de janeiro de 2021, aos 88 anos de idade, deixando um legado de 
simplicidade e generosidade para os 14 netos e 16 bisnetos.î
3- Orivaldo Maiola
ìOrivaldo nasceu em 18 de agosto de 1934, no municÌpio de Guarant„, Estado de S„o Paulo, 
filho de Ricardo e Rosalina. Mudou-se para Apucarana em meados da dÈcada de 1960, onde fixou 
residÍncia, construiu sua trajetÛria de vida e permaneceu atÈ o seu falecimento. Casou-se com dona 
Elza e foi pai de seis filhos: Maria de Lourdes, Carlos Alberto (in memoriam), LuÌs AntÙnio, JosÈ 
Ricardo, Orivaldo e Marcelo.
Destacou-se como um dos pioneiros do bairro Papa Jo„o Paulo, contribuindo ativamente 
para o crescimento e fortalecimento da comunidade local. Participou de forma direta e constante na 
construÁ„o, ampliaÁ„o e manutenÁ„o da Igreja CatÛlica do bairro, atualmente elevada ‡ condiÁ„o de 
ParÛquia Nossa Senhora do Ros·rio de F·tima, sendo presenÁa marcante nas atividades comunit·rias 
e religiosas.
Faleceu em 25 de setembro de 2015, aos 81 anos, vÌtima de pneumonia, deixando um legado 
de trabalho, fÈ e dedicaÁ„o ‡ famÌlia e comunidade.î
4- SÈrgio Caetano Ferreira
ìSÈrgio Caetano Ferreira nasceu em 27 de maio de 1961, no Estado do Paran·, filho de 
Manoel Caetano Ferreira e Maria JosÈ da ConceiÁ„o. Casou-se com Delvira Viscardi de Freitas 
Ferreira, com quem constituiu sua famÌlia e teve dois filhos: SÈrgio Caetano Ferreira J˙nior e Lilian 
Dyene Ferreira PlÌnio.
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Dedicado e talentoso, SÈrgio Caetano Ferreira atuou como cabeleireiro em Apucarana por 
mais de 40 anos. Durante esse perÌodo, conquistou n„o apenas uma numerosa clientela, mas 
tambÈm uma ampla rede de amizades e reconhecimento.
Mesmo apÛs dÈcadas de trabalho, manteve-se ativo e comprometido com sua profiss„o atÈ 
os ˙ltimos dias de vida, vindo a falecer em 13 de dezembro de 2021, aos 60 anos de idade, deixando 
saudades e um legado de dedicaÁ„o e afeto entre familiares, amigos e clientes.î
A presente proposiÁ„o tem por finalidade conferir identidade nominal ‡s vias, facilitando a 
localizaÁ„o e aumentando a eficiÍncia da manutenÁ„o urbana, prestaÁ„o de serviÁos p˙blicos e de 
emergÍncia. Os nomes escolhidos objetivam homenagear cidad„os que deixaram marcas significativas 
na comunidade. Ao nomear vias em sua homenagem, busca-se preservar suas memÛrias e legados 
como forma de reconhecimento.
Informamos, ainda, que a alteraÁ„o proposta encontra-se em conson‚ncia com os critÈrios 
tÈcnicos de identificaÁ„o vi·ria, n„o havendo sobreposiÁ„o com outras denominaÁıes no territÛrio 
municipal, e que foi previamente analisada pelos setores competentes da municipalidade.
Assim, restando evidenciadas as razıes que amparam a propositura, submetemos o presente 
projeto de lei ‡ apreciaÁ„o dessa Casa Legislativa e na oportunidade, renovamos a Vossa ExcelÍncia e 
aos nobres Edis nossos protestos de elevado apreÁo e distinta consideraÁ„o.
MunicÌpio de Apucarana, em 10 de dezembro de 2025.
RODOLFO MOTA
Prefeito Municipal
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AUTORIA: Poder Executivo Municipal