materia nº 201/2025

CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
Observadas as disposições legais e regimentais, cita-se o CAPÍTULO III – DOS
REQUERIMENTOS, artigos 199, 204, inciso VII, do Regimento Interno, o vereador que este
subscreve, requer, após apreciação e aprovação do plenário, seja encaminhado expediente ao
Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, solicitando as
seguintes informações:
1. Como é realizado atualmente o translado dos pacientes do programa Tratamento
Fora do Domicílio (TFD) que desembarcam na Rodoviária de Curitiba até os respectivos
hospitais, clínicas ou demais prestadores de serviços de saúde;
2. Se há disponibilização de veículo oficial, transporte terceirizado ou outro meio
para esse deslocamento;
3. Em caso de inexistência de transporte, quais são as orientações repassadas aos
pacientes para que realizem esse trajeto;
4. Se existe protocolo, norma interna ou contrato que regulamente esse tipo de translado,
solicitando, se possível, o envio de cópia;
5. Se há estudos ou previsão para aperfeiçoar ou ampliar o serviço de transporte,
visando garantir maior segurança, dignidade e acessibilidade aos pacientes.
O presente requerimento decorre de relatos de munícipes que realizam Tratamento Fora
do Domicílio (TFD) e enfrentam dificuldades no deslocamento entre a Rodoviária de Curitiba e
os locais onde realizam seus atendimentos médicos, exames ou procedimentos de saúde.
Muitos desses pacientes encontram-se em situação de vulnerabilidade física, emocional ou
financeira, o que torna esse translado um fator essencial para garantir o acesso efetivo ao
Requerimento 201/2025
Autoria: Ver. Lucas Leugi
"Solicita ao Diretor-Presidente da
Autarquia Municipal de Saúde
informações sobre o translado de
pacientes em Tratamento Fora do
Domicílio (TFD) da Rodoviária de
Curitiba até os respectivos
prestadores de serviços de saúde."
tratamento, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da
universalidade, integralidade e dignidade da pessoa humana.
A ausência ou precariedade desse transporte pode comprometer consultas, exames e
procedimentos previamente agendados, gerando prejuízos à saúde dos pacientes e ao próprio
sistema público.
Diante disso, o presente requerimento tem por finalidade obter informações claras sobre
como o serviço é prestado atualmente e incentivar a adoção de medidas que assegurem melhores
condições de atendimento aos pacientes que dependem do TFD.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Apucarana,
14 de dezembro de 2025.
LUCAS LEUGI
Vereador – Apucarana
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
LUCAS ORTIZ LEUGI:07266704995
Horário Carimbo Tempo:
14/12/2025 17:10:42
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por LUCAS LEUGI em 14/12/2025 às 17:10:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3e63116880922e4aeb3d42ea72611eb9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 129960.