materia nº 1952/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde
prestados à população, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que realize a verificação técnica
do equipamento odontológico da UBS Bolívar Pavão.
Frisa-se que o referido equipamento tem apresentado problemas recorrentes, ocasionando
interrupções no atendimento e transtornos aos pacientes que dependem do serviço público de
saúde bucal. A irregularidade no funcionamento prejudica a continuidade das consultas e
compromete a eficiência do atendimento ofertado pela unidade.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a adequada
manutenção das unidades de saúde e de seus equipamentos. A verificação técnica, com eventual
reparo ou substituição, é medida indispensável para garantir a qualidade e a regularidade do
atendimento odontológico.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a verificação do
equipamento odontológico da UBS Bolívar Pavão, adotando as providências necessárias para seu
pleno funcionamento.
Tal medida é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços
de saúde bucal prestados aos moradores que dependem da referida unidade.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1952/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A VERIFICAÇÃO DO
EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO
NA UBS BOLÍVAR PAVÃO"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
10/12/2025 14:36:45
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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