materia nº 1953/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de garantir o adequado escoamento das águas e prevenir
riscos de transbordamento, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a retirada dos entulhos
existentes na saída da represa do Rio Tarumã, os quais estariam obstruindo o fluxo natural da
água.
Frisa-se que, segundo informações, o acúmulo de materiais no local vem contribuindo para
o transbordamento do rio, trazendo riscos aos moradores da região, podendo ocasionar
alagamentos, danos ambientais e prejuízos à infraestrutura urbana. A retirada imediata dos
entulhos é medida essencial para restabelecer o fluxo adequado e evitar agravamento da situação.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção e
desobstrução de rios, córregos e estruturas de drenagem situados no perímetro urbano. A
intervenção solicitada é necessária para preservar a segurança e o bem-estar da população.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a retirada dos entulhos na
saída da represa do Rio Tarumã.
Tal medida é fundamental para prevenir novos transbordamentos, assegurar o
escoamento correto das águas e proteger os moradores e a infraestrutura da região.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1953/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A RETIRADA DE
ENTULHOS NA SAÍDA DA
REPRESA DO RIO TARUMÃ"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
10/12/2025 14:36:44
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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