materia nº 1955/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de segurança,
funcionamento e atendimento às crianças da rede municipal de educação infantil, solicita-se ao
Poder Executivo Municipal a realização dos devidos reparos nas goteiras do CMEI Maria dos
Santos Gravena, que têm provocado alagamentos no interior da unidade.
Frisa-se que as infiltrações e o acúmulo de água ocasionados pelas goteiras têm gerado
transtornos significativos, colocando em risco a integridade física das crianças e servidores, além
de comprometer o ambiente pedagógico. A situação agrava-se em dias de chuva, quando o
alagamento impede o uso adequado das salas e espaços comuns.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção das
unidades de ensino e a garantia de infraestrutura adequada às crianças atendidas pelo município.
A pronta reparação das goteiras é medida indispensável para preservar a qualidade do ensino e a
segurança dos usuários da instituição.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização imediata dos
reparos nas goteiras do CMEI Maria dos Santos Gravena.
Tal medida é fundamental para eliminar os alagamentos, garantir a segurança das
crianças e assegurar condições adequadas para o pleno funcionamento da unidade
educacional.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1955/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE
REPAROS NO CMEI MARIA DOS
SANTOS GRAVENA"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
10/12/2025 14:36:43
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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