materia nº 1956/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de melhorar as condições de mobilidade urbana e oferecer
mais conforto e segurança aos usuários do transporte público, solicita-se ao Poder Executivo
Municipal a construção de um ponto de ônibus nas proximidades da UBS Emília Cretuchi Quantin
e do Centro Social, localizados no Parque Bela Vista.
Frisa-se que muitos moradores, incluindo idosos, gestantes, crianças e pacientes que
buscam atendimento na UBS, aguardam o transporte público em local desprotegido, ficando
expostos ao sol intenso e à chuva. A instalação de um ponto de ônibus adequado contribuirá
significativamente para a humanização do serviço, proporcionando abrigo, organização e
segurança para os usuários da linha.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como o transporte coletivo
urbano e a manutenção de sua infraestrutura. A construção do ponto de ônibus solicitado
representa medida essencial para assegurar condições dignas aos cidadãos que utilizam o
transporte público na região.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a construção de um ponto
de ônibus próximo à UBS Emília Cretuchi Quantin e ao Centro Social, no Parque Bela Vista.
Tal medida é fundamental para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos
usuários do transporte público, além de melhorar a infraestrutura urbana do bairro.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
Indicação 1956/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM
PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO À
UBS EMÍLIA CRETUCHI QUANTIN E
AO CENTRO SOCIAL, NO PARQUE
BELA VISTA."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
10/12/2025 14:36:42
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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