materia nº 1957/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada da malha viária urbana, solicita-se
ao Poder Executivo Municipal a execução de operação tapa-buraco na Estrada Sebastião Piassa,
que apresenta diversos pontos danificados e buracos que comprometem a circulação de veículos e
pedestres.
Frisa-se que a deterioração do pavimento tem causado transtornos aos moradores e
motoristas que utilizam a via, aumentando o risco de acidentes, danos a veículos e dificultando o
tráfego, especialmente em períodos de chuva, quando a visibilidade das imperfeições é reduzida. A
recuperação da via é imprescindível para garantir a segurança e a fluidez no trânsito local.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção das
vias urbanas e de sua infraestrutura. A execução da operação tapa-buraco é medida necessária
para assegurar condições adequadas de mobilidade e segurança aos cidadãos.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização de operação
tapa-buraco na Estrada Sebastião Piassa.
Tal medida é fundamental para melhorar as condições de tráfego, prevenir acidentes
e garantir maior segurança aos moradores e usuários da via.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1957/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA
ESTRADA SEBASTIÃO PIASSA."
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
10/12/2025 14:36:41
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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