materia nº 1959/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de melhoria da mobilidade urbana no Conjunto Habitacional
Afonso Alves de Camargo, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a execução de asfaltamento
no trecho da Rua Coqueiro que permanece sem qualquer tipo de pavimentação.
Frisa-se que o referido trecho segue totalmente sem asfaltamento, o que tem causado
transtornos aos moradores, dificultado o tráfego de veículos e aumentado a poeira e a lama,
especialmente em dias de chuva. A ausência de pavimentação compromete o acesso, prejudica o
transporte público, gera danos a veículos e impacta diretamente a qualidade de vida da população
local.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a pavimentação e
manutenção das vias urbanas. A pavimentação da Rua Coqueiro é medida indispensável para
garantir segurança, mobilidade e infraestrutura adequada ao bairro.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização do
asfaltamento no trecho ainda não pavimentado da Rua Coqueiro, no Conjunto Habitacional Afonso
Alves de Camargo.
Tal medida é fundamental para melhorar as condições de tráfego, promover mais
segurança e proporcionar infraestrutura adequada aos moradores da região.
Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2025.
Indicação 1959/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
ASFALTAMENTO NO TRECHO
AINDA NÃO PAVIMENTADO DA RUA
COQUEIRO, NO CONJUNTO
HABITACIONAL AFONSO ALVES DE
CAMARGO"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
10/12/2025 14:36:40
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