materia nº 1965/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada dos espaços públicos destinados
ao lazer das crianças, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e roçagem
no parquinho infantil localizado na Praça do 28, onde a vegetação encontra-se alta e há acúmulo
de resíduos.
Frisa-se que a falta de manutenção no parquinho infantil compromete a segurança dos
usuários, aumentando o risco de acidentes, a presença de insetos e animais peçonhentos, bem
como a proliferação de focos de dengue. A limpeza e a roçagem são essenciais para garantir um
ambiente adequado, seguro e salubre para as crianças e famílias que frequentam o local.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção de
praças, parques e equipamentos públicos. A intervenção requerida é indispensável para assegurar
a conservação do espaço e a proteção dos cidadãos.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização de limpeza e
roçagem no parquinho infantil da Praça do 28.
Tal medida é fundamental para garantir a segurança, a salubridade e o adequado uso
do espaço público pelas crianças e pela comunidade.
Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1965/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A LIMPEZA E A
ROÇAGEM NO PARQUINHO
INFANTIL DA PRAÇA DO 28"
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
11/12/2025 10:42:47
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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