materia nº 1968/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada das áreas urbanas situadas na Rua
Clevelândia, nas proximidades do Quartel do Corpo de Bombeiros, solicita-se ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de limpeza e roçagem no local, que apresenta vegetação alta e
acúmulo de resíduos.
Frisa-se que a falta de manutenção tem causado preocupação aos moradores e usuários da
via, uma vez que o mato alto e o acúmulo de materiais favorecem a proliferação de insetos,
animais peçonhentos e focos de dengue, além de comprometer a visibilidade, a segurança e a
organização do espaço público.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a conservação e
manutenção das áreas públicas. A limpeza e a roçagem são medidas essenciais para garantir um
ambiente mais seguro, salubre e adequado ao tráfego de pedestres e veículos.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a execução de limpeza e
roçagem na Rua Clevelândia, nas proximidades do Quartel do Corpo de Bombeiros.
Tal medida é fundamental para promover a segurança, prevenir focos de doenças, melhorar a
qualidade ambiental e preservar a adequada utilização do espaço público.
Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1968/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
LIMPEZA E ROÇAGEM NA RUA
CLEVELÂNDIA, NAS
PROXIMIDADES DO QUARTEL DO
CORPO DE BOMBEIROS."
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
11/12/2025 10:42:45
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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