materia nº 1976/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada das áreas públicas localizadas no
Complexo Esportivo José Antônio Basso, “Lagoão”, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a
realização de serviços de limpeza e roçagem no local, que apresenta vegetação alta e acúmulo de
resíduos diversos.
Frisa-se que a ausência de manutenção tem gerado preocupação entre os frequentadores
do espaço, moradores do entorno e usuários das instalações esportivas, uma vez que o mato alto
e os resíduos favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos de dengue, além
de prejudicar a segurança, a salubridade e a boa utilização do ambiente público.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a conservação e
manutenção das áreas públicas. A limpeza e a roçagem são ações fundamentais para garantir
condições adequadas aos cidadãos, promovendo segurança, higiene e preservação do patrimônio
coletivo.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a execução de serviços de
limpeza e roçagem no Complexo Esportivo José Antônio Basso, “Lagoão”.
Tal medida é essencial para assegurar a adequada utilização do espaço público, prevenir
riscos à saúde, elevar a segurança de usuários e promover melhores condições ambientais no
referido local.
Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2025.
Indicação 1976/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
LIMPEZA E ROÇAGEM NO
COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ
ANTÔNIO BASSO, “LAGOÃO”."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
11/12/2025 10:42:38
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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