materia nº 1977/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada no Parque Municipal do Japira,
solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza e roçagem no local,
que apresenta vegetação alta e acúmulo de materiais diversos.
Frisa-se que a falta de manutenção tem provocado preocupação entre os frequentadores e
moradores da região, uma vez que o mato alto e os resíduos favorecem a proliferação de insetos,
animais peçonhentos e focos de dengue, além de comprometer a segurança, a visibilidade e o uso
adequado do espaço público.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a conservação e
manutenção das áreas públicas. A execução de limpeza e roçagem é indispensável para garantir
um ambiente seguro, salubre e devidamente estruturado para a comunidade.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a execução de serviços de
limpeza e roçagem no Parque Municipal do Japira.
Tal medida é fundamental para promover a segurança, prevenir focos de doenças,
melhorar a qualidade ambiental e assegurar a adequada utilização do espaço público pelos
cidadãos.
Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2025.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Indicação 1977/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
LIMPEZA E ROÇAGEM NO PARQUE
MUNICIPAL DO JAPIRA."
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
11/12/2025 10:42:37
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