materia nº 1979/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de melhorias urgentes na infraestrutura do CMEI Maria dos
Santos Gravena, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de reforma estrutural na
unidade educacional, tendo em vista que o prédio apresenta diversas falhas estruturais que
ocasionam alagamentos em dias de chuva, além de outros problemas que comprometem o
adequado funcionamento do local.
Frisa-se que tais condições têm causado transtornos a alunos, professores e servidores,
podendo, inclusive, colocar em risco a segurança dos usuários, uma vez que infiltrações e
acúmulos de água favorecem o surgimento de mofo, danos em equipamentos, deterioração da
estrutura e risco de acidentes. Além disso, o ambiente escolar deve oferecer condições
apropriadas para o aprendizado, o que depende de instalações seguras e bem conservadas.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar serviços públicos de interesse local, entre eles a manutenção e
conservação dos prédios públicos, especialmente aqueles destinados à educação infantil. Assim, a
reforma estrutural é medida necessária e indispensável para garantir qualidade, segurança e
dignidade aos alunos e profissionais da educação.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a realização de reparos
estruturais completos no CMEI Maria dos Santos Gravena, com prioridade para a eliminação das
goteiras, infiltrações e pontos de alagamento.
Tal medida é fundamental para garantir o pleno funcionamento da unidade, preservar
a integridade do patrimônio público e assegurar um ambiente adequado e seguro às
crianças, servidores e toda a comunidade escolar.
Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2025.
Indicação 1979/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A REALIZAÇÃO DE
REFORMA ESTRUTURAL
COMPLETA NO CMEI MARIA DOS
SANTOS GRAVENA."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
12/12/2025 09:15:38
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 11/12/2025 às 11:26:47.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d4981c5d09d631796f694b53b3a07009.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 129635.