materia nº 1980/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada das áreas urbanas situadas na Rua
Noruega, no bairro Vila Isabel, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de
limpeza e roçagem tanto nos terrenos baldios quanto na própria via pública, os quais apresentam
vegetação alta e acúmulo de materiais.
Frisa-se que a ausência de cuidados regulares tem gerado preocupação aos moradores,
uma vez que o mato excessivo e os resíduos acumulados favorecem a proliferação de insetos,
animais peçonhentos e possíveis focos de dengue, além de comprometer a segurança, a
salubridade e a boa utilização do espaço público.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção,
limpeza e conservação das vias e áreas públicas. Assim, a execução dos serviços de limpeza e
roçagem é medida essencial para garantir um ambiente mais seguro, organizado e adequado aos
moradores da Vila Isabel.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a execução dos serviços
de limpeza e roçagem na Rua Noruega, abrangendo os terrenos baldios e áreas públicas
adjacentes.
Tal medida é fundamental para promover a segurança, preservar a saúde pública e
melhorar a qualidade de vida dos moradores do referido local.
Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2025.
Indicação 1980/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA E
ROÇAGEM NA RUA NORUEGA,
VILA ISABEL, INCLUINDO
TERRENOS BALDIOS E ÁREAS
ADJACENTES."
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
12/12/2025 09:15:37
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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