materia nº 1981/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de manutenção adequada das áreas urbanas situadas na Rua
Canário, no Núcleo Habitacional Michel Soni, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a realização
de serviços de limpeza e roçagem, tanto na via pública quanto nos terrenos baldios localizados
ao longo da rua, os quais apresentam vegetação alta e acúmulo de resíduos.
Frisa-se que a falta de manutenção nesses locais tem gerado preocupação aos moradores,
uma vez que o mato elevado e os materiais acumulados favorecem a proliferação de insetos,
animais peçonhentos e focos de dengue, além de comprometer a segurança, a salubridade e a
boa organização do espaço urbano.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a conservação e
manutenção das vias, áreas públicas e fiscalização de terrenos particulares. Assim, a limpeza e a
roçagem são medidas essenciais para garantir um ambiente mais seguro e adequado aos
moradores da região.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a execução dos serviços
de limpeza e roçagem na Rua Canário, no Núcleo Habitacional Michel Soni, incluindo os terrenos
baldios existentes no local.
Tal medida é fundamental para promover a segurança, prevenir focos de doenças,
melhorar a salubridade e assegurar melhores condições de convivência aos moradores da
localidade.
Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2025.
Indicação 1981/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA E
ROÇAGEM NA RUA CANÁRIO, NO
NÚCLEO HABITACIONAL MICHEL
SONI"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
12/12/2025 09:15:37
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por MATHEUS BOVETTO em 11/12/2025 às 12:04:41.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0e47fdf67c0578fd5ab28f01a7741793.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 129637.