materia nº 1998/2025

CONTEÚDO DA INDICAÇÃO
Considerando a necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos motoboys
que utilizam a parada localizada na Praça do Redondo, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a
realização de melhorias no local, incluindo a ampliação do número de vagas e a reforma da
estrutura onde os trabalhadores permanecem, a fim de garantir um ambiente mais adequado e
funcional.
Frisa-se que a atual estrutura apresenta limitações, com espaço insuficiente para atender a
demanda e condições físicas inadequadas, o que afeta diretamente o conforto, a segurança e a
organização do serviço prestado pelos motoboys. Investir na melhoria desses espaços é
fundamental para valorizar profissionais que desempenham papel essencial na mobilidade urbana
e na prestação de serviços à população.
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, estabelece como competência dos
Municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção e
adequação dos equipamentos urbanos que atendem diretamente trabalhadores e cidadãos. A
reestruturação da parada dos motoboys contribui para o ordenamento urbano e o bem-estar
desses profissionais.
Diante do exposto, e em conformidade com os trâmites previstos no Regimento Interno
desta Casa de Leis, especialmente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e
211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria competente a ampliação das vagas e a
reforma da estrutura da parada dos motoboys situada na Praça do Redondo.
Tal medida é fundamental para assegurar melhores condições de trabalho, promover
a organização urbana e atender às necessidades de uma categoria que presta serviço
essencial à população.
Sala das Sessões, 12 de Dezembro de 2025.
Indicação 1998/2025
Autoria: Ver. Danylo Acioli
"SOLICITA A AMPLIAÇÃO DAS
VAGAS E MELHORIAS NA
ESTRUTURA DA PARADA DOS
MOTOBOYS LOCALIZADA NA
PRAÇA DO REDONDO"
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
DANYLO FERNANDO ACIOLI
MACHADO:07149046940
Horário Carimbo Tempo:
15/12/2025 07:28:02
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
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