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materia nº 3/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-16
EmentaRequer informações e documentos à empresa VAL – Concessionária do Transporte Coletivo Urbano de Apucarana e ao Poder Executivo Municipal acerca da frota de ônibus em operação, especialmente quanto ao anúncio de renovação de 50% da frota.
native_id26198

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Aprovado (discussão única) — —
2026-02-10 Em votação (discussão única) U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T15:39:20.693403-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
especialmente aquelas previstas na função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, vem
respeitosamente requerer que seja oficiada a empresa VAL – Concessionária do Transporte
Coletivo Urbano de Apucarana, bem como o Poder Executivo Municipal, para que prestem as
informações e encaminhem os documentos abaixo relacionados.
Considerando o anúncio público realizado na data de ontem pela Prefeitura Municipal de
Apucarana, em conjunto com a empresa VAL, informando a renovação de 50% da frota do
transporte coletivo urbano;
Considerando a necessidade de transparência, fiscalização dos serviços públicos
concedidos e verificação do cumprimento do contrato de concessão;
REQUER-SE o envio, no prazo legal, dos seguintes documentos e informações referentes à
frota atualmente em operação no transporte coletivo urbano do município:
1. Relação completa de todos os ônibus em operação, contendo:
Placa;
Ano de fabricação;
Ano/modelo;
Número do chassi;
Data de incorporação à frota.
Requerimento 003/2026
Autoria: Ver. Lucas Leugi
"Requer informações e documentos
à empresa VAL – Concessionária do
Transporte Coletivo Urbano de
Apucarana e ao Poder Executivo
Municipal acerca da frota de ônibus
em operação, especialmente
quanto ao anúncio de renovação de
50% da frota."
JUSTIFICATIVA
2. Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) de cada
ônibus;
3. Cópia das notas fiscais de aquisição dos veículos que compõem a frota considerada
“nova” no referido anúncio;
4. Indicação expressa de quais veículos compõem os 50% da frota anunciada como
renovada, com a respectiva data de entrada em operação;
5. Informações sobre a idade média da frota antes e após a suposta renovação;
6. Qual o critério técnico utilizado para classificar os veículos como “frota nova”.
Justifica-se o presente requerimento para que esta Casa de Leis possa exercer plenamente
sua função fiscalizatória, garantindo à população de Apucarana a veracidade das informações
divulgadas e a adequada prestação do serviço público de transporte coletivo.
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2026.
Lucas Leugi
Vereador – Câmara Municipal de Apucarana
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
LUCAS ORTIZ LEUGI:07266704995
Horário Carimbo Tempo:
07/01/2026 12:38:06
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por LUCAS LEUGI em 07/01/2026 às 12:37:53.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d66da1fe2e1e17c42d07c39625264ad2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 131157.

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