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CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
Observadas as disposições legais e regimentais vigentes, em especial o CAPÍTULO III –
DOS REQUERIMENTOS, artigos 199 e 204, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Apucarana, o vereador que este subscreve requer, após apreciação e aprovação do plenário,
que seja encaminhado ofício à Senhora Diretora-Presidente da Autarquia Municipal de
Educação de Apucarana – AME, reiterando o pedido de informações anteriormente
formulado, tendo em vista o transcurso do prazo regimental sem a devida resposta,
renovando-se, assim, a solicitação nos seguintes termos:
Assunto: Solicitação de informações sobre a aplicação da disciplina de Língua Espanhola
em todas as turmas das escolas da rede municipal de ensino.
A disciplina de Língua Espanhola está sendo aplicada em todas as turmas de todas as
escolas da rede municipal de ensino?
Caso a aplicação não ocorra de forma integral, informar em quais escolas e em quais
turmas o ensino de Língua Espanhola está sendo atualmente ofertado.
Existe previsão ou planejamento por parte da Autarquia Municipal de Educação para que o
ensino de Língua Espanhola seja efetivamente implantado em 100% das turmas da rede
municipal?
Quantos professores habilitados em Língua Espanhola atuam atualmente no município e se
há previsão de ampliação deste quadro, a fim de garantir a universalização da disciplina.
JUSTIFICATIVA
Requerimento 005/2026
Autoria: Ver. Lucas Leugi
"Requer o pedido de reiteração do
requerimento 183/2025, por
vencimento de prazo, solicitando
informações sobre a aplicação da
disciplina de Língua Espanhola em
todas as turmas das escolas da
rede municipal. "
Justifica-se a presente reiteração em razão de que, no ano letivo anterior, todas as turmas
das escolas da rede municipal receberam regularmente o ensino da disciplina de Língua
Espanhola, assegurando igualdade de acesso ao componente curricular e garantindo um padrão
pedagógico uniforme entre as unidades escolares.
Entretanto, no ano letivo corrente, surgiram relatos de que algumas turmas, em
determinadas escolas, deixaram de receber a referida disciplina, o que configura um possível
retrocesso na política educacional do município. A interrupção ou redução da oferta do ensino de
Espanhol gera desigualdade entre os estudantes, compromete a continuidade do processo de
aprendizagem e afronta o princípio da equidade que deve nortear o ensino público.
Ressalta-se, ainda, que o requerimento anteriormente protocolado não foi respondido dentro
do prazo regimental, tornando necessária a renovação do pedido, diante da relevância do tema e
da necessidade de transparência na gestão da educação municipal.
Diante disso, torna-se indispensável o esclarecimento oficial da situação atual, bem como a
informação acerca das providências adotadas ou planejadas para o restabelecimento da oferta da
disciplina de Língua Espanhola em 100% das turmas da rede municipal, conforme ocorrido no ano
letivo anterior.
Por essas razões, justifica-se plenamente o presente requerimento de reiteração.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 07 de Janeiro de 2026.
Lucas Ortiz Leugi
Vereador.
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
LUCAS ORTIZ LEUGI:07266704995
Horário Carimbo Tempo:
07/01/2026 15:08:17
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por LUCAS LEUGI em 07/01/2026 às 15:08:07.
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