| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025. |
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Art. 1º- Suprima-se do Art. 3º, § 2º. Art. 2º- Suprima-se o Art. 9º. Art. 3º- Suprima-se os Incisos II e III do Art.10 . Art. 4º Renumera-se os demais dispositivos. Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo Vereador Guilherme Livoti Gabinete das Comissões