texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado pedido de
informações à Prefeitura Municipal de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, acerca dos cuidados, fiscalização e segurança no transporte de entulhos,
galhos, móveis e materiais inservíveis em vias públicas.
O presente requerimento se justifica diante de recorrentes relatos da população e da
preocupação com a segurança da população, especialmente pedestres, ciclistas e motoristas,
bem como com a preservação do patrimônio público e privado, considerando os riscos
ocasionados pela queda desses materiais durante o transporte.
Diante do exposto, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais são as normas, orientações e exigências atualmente estabelecidas pelo
Município, especialmente pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para o transporte
de entulhos, galhos, móveis e materiais inservíveis em vias públicas?
2. Existe fiscalização específica quanto à correta acomodação desses materiais nos
caminhões ou veículos utilizados para o transporte?
3. É obrigatória a utilização de redes protetoras, lonas ou dispositivos similares,
com a finalidade de evitar a queda de objetos durante o trajeto?
4. Qual órgão, secretaria ou setor é responsável pela fiscalização e aplicação de
penalidades em casos de descumprimento das normas?
5. Existem registros de autuações, notificações ou acidentes relacionados à queda
desses materiais em vias públicas nos últimos anos, informando, se possível, dados
Requerimento 034/2026
Autoria: Ver. Dr Odarlone Orente
"Pedido de Informações ao
Executivo Municipal de Apucarana,
por meio da Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, sobre os
cuidados a serem tomados, a
fiscalização e a segurança no
transporte de entulhos, galhos,
móveis e materiais inservíveis em
vias públicas. "
estatísticos disponíveis?
Requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa dentro do
prazo legal, a fim de subsidiar ações de fiscalização, prevenção e eventuais medidas legislativas
que visem à melhoria da segurança viária e urbana no Município.
Sala das Sessões, 09 de Fevereiro de 2026.
Ver. Dr. Odarlone Orente
Vereador
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ODARLONE SANTOS DE SOUZA
ORENTE:00568534913
Horário Carimbo Tempo:
10/02/2026 19:57:29
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por MARCELO SOUZA DA SILVA em 09/02/2026 às 13:03:25.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1d5486c4e8b844488bab85c4513eb13a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 133521.
open original →