PROJETO DE RESOLUÇÃO
Art. 1º
Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, o Projeto “Mulheres
que Inspiram”, a ser realizado anualmente, sob a coordenação e organização da
Procuradoria da Mulher.
Art. 2º
O Projeto “Mulheres que Inspiram” tem por finalidade homenagear, valorizar e
reconhecer mulheres do município de Apucarana que, por suas histórias de vida,
atitudes, trabalho, dedicação e exemplo no cotidiano, inspirem positivamente a
comunidade.
Parágrafo único. As homenagens previstas nesta Resolução destinam-se a mulheres
do dia a dia, independentemente de cargo, função ou notoriedade pública, cuja
trajetória represente inspiração social, comunitária, familiar, profissional ou solidária.
Art. 3º
A CÂMARA MUNICIPAL DE Apucarana, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Apucarana APROVA e o Senhor
Presidente dessa Casa de Lei, no uso de suas atribuições legais, PROMULGA a seguinte
Resolução:
Projeto de Resolução 002/2026
Proponente: Ver.ª Eliana Rocha
"Institui, no âmbito da Câmara
Municipal, o Projeto “Mulheres que
Inspiram”, de iniciativa da
Procuradoria da Mulher, e dá outras
providências."
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A Procuradoria da Mulher promoverá campanha de divulgação do Projeto “Mulheres
que Inspiram”, podendo firmar parcerias com o comércio local, a indústria, instituições
públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.
Art. 4º
No âmbito da campanha de divulgação, a Procuradoria da Mulher poderá afixar
cartazes e materiais informativos nos locais parceiros, com o objetivo de possibilitar
que a comunidade em geral indique mulheres inspiradoras.
§ 1º Os cartazes deverão conter espaço para: I – foto da mulher indicada; II – breve
relato da história inspiradora; III – identificação e contato da pessoa que realizou a
indicação.
§ 2º As indicações deverão ser realizadas dentro do prazo estabelecido pela
Procuradoria da Mulher, respeitado o período mínimo de 30 (trinta) dias a contar do
início oficial da campanha.
§ 3º As indicações das mulheres homenageadas serão realizadas exclusivamente pela
população em geral, vedada a indicação por parte do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores ou quaisquer outras autoridades ou agentes políticos detentores de
mandato eletivo.
Art. 5º
Encerrado o prazo de indicações, a Câmara Municipal, por meio da Procuradoria da
Mulher, recolherá os cartazes e materiais contendo os dados das mulheres indicadas,
para fins de organização, registro e planejamento da homenagem.
Art. 6º
As mulheres indicadas serão homenageadas em Sessão Solene a ser realizada na
Câmara Municipal, em data definida pela Mesa Diretora, mediante solicitação da
Procuradoria da Mulher.
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§ 1º Na Sessão Solene será entregue Certificado de Reconhecimento, emitido pela
Procuradoria da Mulher, às mulheres homenageadas.
§ 2º O Certificado de Reconhecimento será assinado pela Procuradora da Mulher e
pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 7º
A realização do Projeto “Mulheres que Inspiram” ocorrerá uma vez por ano,
preferencialmente em data alusiva às políticas de valorização da mulher, conforme
programação definida pela Procuradoria da Mulher.
Art. 8º
As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Procuradoria da Mulher através da Câmara
Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 9º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE Apucarana, Estado do Paraná, 21 de
Fevereiro de 2026.
________________________________
ELIANA ROCHA
VEREADORA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
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O presente Projeto de Resolução tem por objetivo instituir, de forma permanente, o Projeto
“Mulheres que Inspiram” no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, assegurando a
continuidade de uma iniciativa que já demonstrou grande relevância social e significativo
acolhimento por parte da comunidade.
A proposta nasce da compreensão de que inúmeras mulheres exercem papel fundamental
na construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana, muitas vezes longe dos holofotes
ou de cargos de destaque público. São mulheres do cotidiano — mães, trabalhadoras,
empreendedoras, voluntárias, líderes comunitárias, profissionais das mais diversas áreas — que,
por meio de suas histórias de vida, superações, atitudes e dedicação, inspiram pessoas e
transformam realidades.
O Projeto “Mulheres que Inspiram” tem como finalidade valorizar essas trajetórias anônimas,
reconhecendo publicamente aquelas que fazem a diferença na família, no trabalho, na comunidade
e nas relações humanas, fortalecendo vínculos sociais e estimulando exemplos positivos para as
futuras gerações.
O grande diferencial desta iniciativa reside no seu caráter eminentemente democrático e
participativo. As mulheres homenageadas serão indicadas exclusivamente pela população em
geral, sendo expressamente vedada a indicação por parte do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores
ou quaisquer agentes políticos detentores de mandato eletivo. Tal medida garante legitimidade,
transparência e imparcialidade ao processo, assegurando que o reconhecimento parta
genuinamente da comunidade.
Ao estabelecer que a escolha seja popular, o projeto reforça a aproximação entre o Poder
Legislativo e a sociedade, promovendo participação cidadã efetiva e fortalecendo o sentimento de
pertencimento da população nas ações institucionais da Câmara Municipal. Trata-se de uma
homenagem que nasce do olhar da própria comunidade, valorizando aquelas que, muitas vezes de
forma silenciosa, constroem diariamente uma Apucarana melhor.
A realização anual da homenagem, organizada pela Procuradoria da Mulher e concretizada
em Sessão Solene, assegura um momento oficial de reconhecimento e memória institucional, além
de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de valorização da mulher e promoção da
equidade.
Diante do exposto, entende-se que a institucionalização do Projeto “Mulheres que Inspiram”
por meio desta Resolução representa medida de justiça, reconhecimento social e fortalecimento da
participação popular, razão pela qual contamos com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora
para a aprovação da presente proposição.
Dessa forma, rogo aos nobres colegas desta Casa de Lei o acolhimento da presente
propositura.
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE Apucarana, Estado do Paraná, aos
21 dias do mês de Fevereiro de 2026.
________________________________
ELIANA ROCHA
Vereadora
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ELIANA DE LOURDES LIMA
ROCHA:99341379920
Horário Carimbo Tempo:
21/02/2026 14:58:43
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA em 21/02/2026 às 14:58:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cab7b5a2ea7414e91b447e62980d7b78.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://apucarana.legiflow.com.br/autenticidade, mediante código 134413.
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