CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
Observadas as disposições legais e regimentais, especialmente o Capítulo III – Dos
Requerimentos, artigos 199 e 204, inciso VII, do Regimento Interno, o Vereador que este
subscreve requer, após apreciação e aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Chefe do
Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, contendo o seguinte pedido de
informação:
I – Há estudos, projetos ou planejamento em andamento no âmbito do Poder Executivo
Municipal visando à construção de uma quadra de areia na Rua Rio Apucarana, esquina com a
Rua Rio da Bulha, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, em substituição à atual quadra de
bocha existente no local?
II – Em caso afirmativo, informar se já há definição quanto ao tipo de quadra de areia a ser
implantada (por exemplo, para práticas de voleibol de areia, futevôlei ou atividades recreativas
diversas), bem como o cronograma previsto para execução da obra, com indicação de fases,
prazos estimados e previsão de início e término.
III – Em caso negativo, informar se há possibilidade técnica e administrativa de inclusão da
construção dessa quadra de areia no planejamento de obras e melhorias de infraestrutura
esportiva do Município, especificando eventuais etapas necessárias para sua viabilização.
IV – Esclarecer se há previsão orçamentária, dotação específica ou possibilidade de
remanejamento de recursos para custear a construção da quadra de areia mencionada, indicando,
se possível, a fonte de recursos a ser utilizada.
V – Informar se houve, por parte da comunidade local do Núcleo Habitacional Papa João
Paulo I, solicitações formais ou manifestações registradas junto à Administração Municipal
referentes à substituição da quadra de bocha por quadra de areia, e, em caso positivo, detalhar
quais foram essas manifestações e as providências já adotadas.
Requerimento 041/2026
Autoria: Ver. Pablo da Segurança
"Requer informações ao Executivo
acerca da possibilidade de
construção de uma quadra de areia
na Rua Rio Apucarana, esquina
com a Rua Rio da Bulha, no Núcleo
Habitacional Papa João Paulo I,
local onde atualmente existe uma
quadra de bocha."
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JUSTIFICATIVA
VI – Esclarecer se a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com outros órgãos da
Administração, vislumbra a utilização da referida quadra de areia para o desenvolvimento de
projetos, programas ou ações esportivas e recreativas voltadas a estudantes da rede municipal de
ensino e à comunidade em geral, indicando, se existentes, quais seriam tais iniciativas.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas do Poder
Executivo Municipal acerca da viabilidade e do planejamento para a construção de uma quadra de
areia na Rua Rio Apucarana, esquina com a Rua Rio da Bulha, no Núcleo Habitacional Papa João
Paulo I, em substituição à quadra de bocha atualmente existente no local. A demanda decorre de
manifestações de moradores e frequentadores da região, que apontam a necessidade de
readequação do espaço para melhor atender às práticas esportivas mais procuradas pela
comunidade, especialmente por crianças, adolescentes e jovens.
A quadra de areia constitui importante equipamento de esporte e lazer, capaz de fomentar a
prática regular de atividades físicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, para a
prevenção de doenças e para o fortalecimento da convivência comunitária. A modernização e a
adequação de áreas já destinadas ao lazer, como é o caso da quadra de bocha, possibilitam a
ampliação do uso do espaço por um público mais diversificado, atendendo às atuais demandas
sociais e esportivas do bairro.
Ademais, a eventual implantação de uma quadra de areia poderá ser integrada a projetos
pedagógicos e esportivos da rede municipal de ensino, promovendo a utilização do espaço em
atividades extracurriculares, torneios escolares e ações educativas voltadas à inclusão social,
disciplina, trabalho em equipe e desenvolvimento integral dos estudantes. Dessa forma, o
equipamento não se limitará ao lazer espontâneo, mas poderá ser instrumento de políticas
públicas voltadas à juventude e à educação.
A solicitação de informações também se justifica pela necessidade de transparência na
gestão pública, permitindo que esta Câmara Municipal exerça de forma plena sua função
fiscalizadora, acompanhando o planejamento de investimentos em infraestrutura esportiva e
avaliando a destinação de recursos públicos. Conhecer a existência ou não de estudos, projetos e
previsão orçamentária é fundamental para que os parlamentares possam orientar futuras
proposições e apoiar iniciativas que efetivamente atendam ao interesse coletivo.
Ressalte-se que a reorganização de espaços esportivos e de lazer, quando realizada de
forma planejada e dialogada com a comunidade, contribui para a valorização do bairro, para a
prevenção à violência e para a ocupação saudável de áreas públicas, estimulando o convívio
social e o sentimento de pertencimento dos moradores. Assim, a presente demanda revela-se
pertinente, razoável e alinhada às atribuições deste Poder Legislativo em zelar pelo bem-estar da
população.
Diante do exposto, entende-se que as informações requeridas são imprescindíveis para que
esta Casa de Leis possa acompanhar as ações do Executivo na área de esporte e lazer e, se for o
caso, apoiar medidas que viabilizem a construção da quadra de areia pretendida, em benefício dos
moradores do Núcleo Habitacional Papa João Paulo I e de toda a comunidade.
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Nestes termos, pede deferimento.
Apucarana, 12 de Março de 2026.
Ver. Pablo da Segurança
Vereador
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
PABLO APARECIDO ROCHA
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Horário Carimbo Tempo:
12/03/2026 17:03:26
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