materia nº 9/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2026 
"Concede o Prêmio Atleta Destaque ao atleta 
João Moreira Aguiar, nos termos da Resolução 
nº 30/2025." 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E 
APROVOU PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR 
GUILHERME LIVOTI, E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO REGIMENTO 
INTERNO E DA RESOLUÇÃO Nº 30/2025, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido o Prêmio Atleta Destaque ao atleta João Moreira Aguiar, 
em reconhecimento à sua brilhante trajetória e relevantes serviços prestados ao esporte 
apucaranense, representando com excelência o município em competições de atletismo. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
PDL 009/2026 - PDL-I-1500-2026-03-23 - - AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: 909EBD153CAB8E60A92C4086999673E4 CODIGO DO DOCUMENTO: 102601
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa homenagear o atleta João Moreira 
Aguiar, que há 8 anos escolheu Apucarana para viver e representar através do esporte. 
Nascido em 18 de novembro de 1967, no estado do Acre, João é um exemplo de 
que o esporte não tem idade e de que a superação é uma constante em sua vida. Como 
atleta Pessoa com Deficiência (PCD) com baixa visão, competindo na categoria T21, ele 
atua de forma destacada em competições de atletismo, elevando o nome de nossa cidade 
em diversos pódios. Sua dedicação e performance técnica o levaram a alcançar marcas 
históricas, sendo multi-recordista por Apucarana em diversas modalidades, tais como: 
● Provas de Pista: Recordista nas distâncias de 400 metros, 800 metros e 
1.500 metros; 
● Provas de Campo: Recordista no Lançamento de Dardos. 
É importante destacar que o homenageado não apenas alcançou tais recordes, mas 
os superou por diversas vezes, demonstrando uma evolução constante e um 
comprometimento ímpar com a bandeira de Apucarana. 
Além de seu brilhante desempenho nas pistas e campos, João Moreira Aguiar é um 
grande promotor da inclusão e da visibilidade do paradesporto. Ele é o fundador da rádio 
Clube CFA, um projeto que surgiu com o nobre objetivo de dar voz e destaque às 
modalidades paradesportivas, com especial atenção ao futebol e ao atletismo praticados por 
pessoas com baixa visão ou cegas. Através dessa iniciativa, João transcende sua atuação 
como atleta, tornando-se um verdadeiro embaixador da causa PCD, inspirando outros e 
conscientizando a sociedade sobre a importância do esporte adaptado. 
Sua trajetória atende plenamente aos requisitos da Resolução nº 30/2025, 
especialmente no que tange à "elevação do nome do município em cenários esportivos" e à 
"promoção de valores como disciplina e superação". 
Diante do exposto, e considerando a relevância de sua trajetória para o esporte local 
e para a inclusão social através do paradesporto, contamos com o apoio dos Nobres Pares 
para a aprovação deste justo reconhecimento. 
PDL 009/2026 - PDL-I-1500-2026-03-23 - - AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti
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Câmara Municipal de Apucarana, data da assinatura eletrônica 
GUILHERME MERCADANTE LIVOTI 
Vereador (União Brasil) 
PDL 009/2026 - PDL-I-1500-2026-03-23 - - AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti
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PDL 009/2026
AUTORIA: Ver. Guilherme Livoti
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) GUILHERME MERCADANTE LIVOTI:06390339976 EM 23/03/2026 15:56:39
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