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materia nº 57/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a Festa de Santo Expedito.
native_id26366

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Aprovado em Segundo Turno (redação final) F
2026-04-28 Em votação (segundo turno) S Aprovado em primeiro turno.
2026-04-23 Em votação (primeiro turno) P Em votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-28T13:40:23.416236-03:00 Aprovado 9 0 0
2026-04-24T13:14:43.096307-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº XX/2026 
SÚMULA: Inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Apucarana a Festa de 
Santo Expedito. 
PROJETO DE LEI 
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Apucarana a Festa de Santo Expedito, realizada anualmente pela Diocese de 
Apucarana e pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no mês de abril, em 
período correspondente à semana próxima ao dia 19 de abril, data em que 
se celebra o Dia de Santo Expedito. 
Art. 2° - A festividade tem por finalidade valorizar a tradição religiosa, cultural e 
social do Município, bem como incentivar o turismo religioso e fomentar a 
economia local. 
Art. 3º - O Poder Público poderá planejar e desenvolver ações conjuntamente 
aos órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo, entre 
outras, utilização de meios de comunicação para divulgação e mobilização do 
público. 
Art. 4° - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que 
couber. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
_______________________________ 
Moisés Tavares 
Vereador 
PL 057/2026 - PL-I-1783-2026-04-06 - - AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: EE84BC74AD84590AAD635707C1DC6897 CODIGO DO DOCUMENTO: 102861
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade incluir no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a tradicional Festa 
de Santo Expedito, realizada anualmente pela Diocese de Apucarana, por meio 
da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no bairro da Igrejinha. 
Trata-se de uma celebração já consolidada na cidade, 
realizada pela primeira vez em abril de 2005, e que chega à sua 19ª edição, 
demonstrando sua força, continuidade e a importância que vem adquirindo ao 
longo dos anos junto à comunidade apucaranense. A festividade ocorre no mês 
de abril, em período próximo ao dia 19 de abril, data dedicada a Santo 
Expedito, preservando a identidade religiosa e a tradição popular que motivam 
sua realização. 
A inclusão da referida festividade no Calendário Oficial 
mostra-se medida justa e necessária, uma vez que a Festa de Santo Expedito 
já integra a história religiosa de Apucarana há muitos anos, sendo promovida 
de forma recorrente no Parque Ecológico Santo Expedito, espaço 
tradicionalmente vinculado à celebração. 
Mais do que um evento religioso, a Festa de Santo Expedito 
representa um momento de fé, união e convivência comunitária. A 
programação, que se estende por diversos dias, reúne celebrações, novenas, 
missas, procissão, momentos de espiritualidade e integração entre os fiéis, 
além de atividades sociais que fortalecem os laços comunitários e promovem a 
participação de famílias de Apucarana e de toda a região. 
A importância da festividade também se revela em seu alcance 
social, cultural e econômico. Ao atrair grande número de devotos, visitantes e 
caravanas de diversos municípios, o evento movimenta o comércio local, 
valoriza espaços tradicionais do Município e contribui diretamente para o 
fortalecimento do turismo religioso, segmento de grande relevância para 
Apucarana e toda a região. 
A devoção a Santo Expedito também possui significado 
especial para a comunidade católica. Tradicionalmente celebrado em 19 de 
abril, Santo Expedito é amplamente conhecido como o santo das causas 
urgentes, sendo invocado pelos fiéis em situações de necessidade, esperança 
e súplica. Tal referência fortalece o vínculo da festividade com o calendário 
religioso, justificando plenamente seu reconhecimento em lei municipal como 
celebração oficial do Município. 
Nesse contexto, a inclusão da Festa de Santo Expedito no 
Calendário Oficial de Eventos do Município representa o reconhecimento de 
uma manifestação de fé já incorporada à história local, valorizando uma 
celebração que projeta o nome de Apucarana para toda a região, fortalece sua 
PL 057/2026 - PL-I-1783-2026-04-06 - - AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: EE84BC74AD84590AAD635707C1DC6897 CODIGO DO DOCUMENTO: 102861
identidade religiosa e cultural e gera reflexos positivos para a comunidade 
como um todo. 
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente proposição. 
PL 057/2026 - PL-I-1783-2026-04-06 - - AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: EE84BC74AD84590AAD635707C1DC6897 CODIGO DO DOCUMENTO: 102861
CHAVE DE VERIFICACAO DE INTEGRIDADE: DEAB465AC2F311B01EBFD9AE357C680D CODIGO DO DOCUMENTO: 102861
VERIFIQUE A AUTENTICIDADE EM https://https://apucarana.legiflow.com.br/autenticidadepdf
PL 057/2026
AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
DOCUMENTO ASSINADO POR: 
01) MOISES TAVARES DOMINGOS:04119273962 EM 06/04/2026 12:00:00
https://cdn-apucarana.legiflow.com.br/uploads/icpsigned-202604061200001775487600-102861.pdf
-- FIM --

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