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CONTEÚDO DO REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
Observadas as disposições legais e regimentais, em especial o Capítulo III – Dos
Requerimentos, artigos 199 e 204, inciso VII, do Regimento Interno, a vereadora que este
subscreve requer, após apreciação e aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício à Autarquia
Municipal de Educação, contendo o seguinte pedido de informação:
Se os uniformes escolares foram devidamente entregues a todas as escolas da rede
municipal de ensino e aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)?
Em caso negativo, quais unidades ainda não foram contempladas?
Quais os motivos da não entrega dos uniformes escolares até o presente momento?
Qual o cronograma previsto para a conclusão da entrega dos uniformes escolares em todas
as unidades da rede municipal?
O presente requerimento tem por finalidade garantir transparência e o adequado
acompanhamento por parte do Poder Legislativo quanto à distribuição dos uniformes escolares na
rede municipal de ensino. Trata-se de uma demanda recorrente de pais e responsáveis, que
buscam informações sobre a disponibilização dos uniformes, item essencial para a organização
escolar, identificação dos alunos e apoio às famílias.
Dessa forma, é fundamental que haja clareza quanto à efetiva entrega e, se necessário, ao
cronograma de distribuição, assegurando o pleno atendimento de todos os estudantes da rede
pública municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Requerimento 069/2026
Autoria: Ver.ª Eliana Rocha
"Requer informações à Autarquia
Municipal de Educação sobre o
processo de entrega de uniformes
escolares nas unidades da rede
municipal de ensino e nos Centros
Municipais de Educação Infantil,
bem como, em caso de pendência,
o cronograma de distribuição."
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Apucarana, 08 de Abril de 2026.
Ver.ª Eliana Rocha
Vereadora
Assinatura Qualificada ICP-Brasil
ELIANA DE LOURDES LIMA
ROCHA:99341379920
Horário Carimbo Tempo:
08/04/2026 14:30:20
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - CEP: 86800-235
www.apucarana.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por ELIANA DE LOURDES LIMA ROCHA em 08/04/2026 às 12:38:45.
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