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materia nº 296/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 296 / 2007
Date 2007-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL (MATERNIDADE) COMUNICAR O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2962

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-31 ARQUIVADO — Clique sobre o projeto para acompanhar as tramitações anteriores.
2008-10-15 Redação final — Fim
2008-02-25 Redação final — Fim
2008-02-18 Redação final (aprovado) — Aprovado em segunda
2007-12-27 Redação final (aprovado) — ausencia do autor
2007-12-17 Segunda votação — 2

Documents (0)

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