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PROJETO DE LEI Nº 018/08
SÚMULA: Cria o dia municipal da CULTURA
NORDESTINA no Município de Apucarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO
FERREIRA MARTINS JÚNIOR E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Fica instituído o Dia da CULTURA NORDESTINA no âmbito
do município de Apucarana.
Art. 2º - A data relacionada de que trata o Artigo anterior será
comemorada no dia 21 de junho de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial
do Município.
Art. 3º - A data oficial ora instituída será memorada e mencionada na
leitura do Expediente da primeira sessão legislativa subseqüente à data ora estabelecida.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 18 de fevereiro de 2008.
Sebastião Ferreira Martins Junior
VEREADOR
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